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 11/12/2018 Tlaxcala, the international network of translators for linguistic diversity Tlaxcala's Manifesto  
English  
 AFRICA 
AFRICA / A França tem grande responsabilidade na não-descolização do Saara ocidental
Carta aberta a Emmanuel Macron
Date of publication at Tlaxcala: 11/05/2018
Original: La France a une lourde responsabilité dans la non-décolonisation du Sahara Occidental
Lettre ouverte à Emmanuel Macron

Translations available: Español  English  Italiano 

A França tem grande responsabilidade na não-descolização do Saara ocidental
Carta aberta a Emmanuel Macron

Various Authors - Autores varios - Auteurs divers- AAVV-d.a.

Translated by  Victor Reichenheim

 

Carta aberta de acadêmicos e pesquisadores internacionais a Emmanuel Macron, Presidente da França

Sr. Presidente da República,

No dia 27 de fevereiro de 2018, o Tribunal de Justiça da União Europeia, em decisão judicial relativa aos acordos pesqueiros entre União Europeia e Marrocos, reiterou, com bastante clareza, a falta de soberania do Estado marroquino sobre o território do Saara Ocidental e águas adjacentes. O tribunal também reafirmou o direito do povo saauarí, representado pela Frente Polisário, de administrar livremente os recursos naturais da região. A decisão, cuja ratificação impedirá que os Estados-membros da UE importem produtos (agrícolas, pesqueiros, minerais etc.) dos territórios não-autônomos das Nações Unidas, apenas salienta a necessidade urgente de descolonização pacífica do território, de acordo com a resolução 1514 (XV) da Assembleia Geral das Nações Unidas. A descolonização estava prevista após a retirada da Espanha do território, em fevereiro de 1976.

Infelizmente, ao longo do processo, todo ano no mês de abril, a França apoia, no Conselho de Segurança, a posição do Marrocos de rejeitar a extensão do mandato da missão de manutenção da paz (MINURSO) de monitoração dos direitos humanos. O Marrocos também se recusa a implementar um referendo de autodeterminação, principal objetivo do cessar-fogo de 1991, contrariando as exigências das Nações Unidas introduzidas desde 1966. A posição francesa permite ao Estado marroquino - que continua sendo considerado pela ONU, pela OUA/UA e pela UE como ocupante do território – continuar perseguindo suas pretensões colonialistas, levadas a cabo através do fomento à migração de populações marroquinas para o território ocupado, bem como do encarceramento e do “julgamento” de prisioneiros políticos saauarís em solo marroquino, em flagrante violação ao direito internacional e ao direito humanitário internacional.

Essa posição inaceitável do Estado francês voltou a ser ilustrado no dia 12 de fevereiro, quando, em visita profissional, dois advogados franceses - representando dezenove prisioneiros saauarís (um grupo chamado “Gdeim Izik”), condenados em 2017, em um julgamento farsesco, a duras penas, incluindo a pena de morte - foram presos ao chegarem no Marrocos com o intuito de averiguar o estado de saúde dos clientes. Os advogados foram expulsos pelas autoridades marroquinas sem que a Embaixada Francesa em Rabat interviesse em nome deles. Um dos prisioneiros, Naama Asfari, que é casado com uma francesa e havia sido proibido pelas autoridades marroquinas de receber visitas da esposa durante dezoito meses, foi imediatamente enviado à prisão solitária, desencadeando uma greve de fome por parte de outros prisioneiros do grupo. A greve é hoje a maior preocupação dos defensores dos direitos humanos, que, felizmente, vêm monitorando a situação.

Após mais essa tragédia sancionada pelo Estado francês, não resta outra saída senão reivindicar a inclusão, no mandato da MINURSO, do monitoramento dos direitos humanos no Saara Ocidental, conforme solicitado, há anos, pelas autoridades saauarís e por organizações internacionais de direitos humanos. Na escalada repressiva das autoridades marroquinas, foi imposto um explícito bloqueio sobre o território nos últimos anos, com a utilização de forças de segurança para expulsar e intimidar regularmente observadores, advogados, representantes, jornalistas, ativistas de direitos humanos e pesquisadores internacionais em missão no território.

Somente a organização de um referendo de autodeterminação poderá acabar com a colonização do território, antes colonizado pela Espanha (ainda considerada pela ONU o “poder administrativo” de jure) e hoje pelo Marrocos, que segue fazendo uso ostensivo dos aparatos policial e militar nas principais cidades do território, com a missão de reprimir qualquer movimento de protesto pacífico saauarí. A colonização também vem sendo caracterizada pela progressiva exploração dos recursos naturais da região, especialmente fosfato e peixes, as riquezas mais cobiçadas do Saara Ocidental, por uma política arbitrária de transferência populacional, que vem desestruturando rapidamente as características sociais do território, e, finalmente, por um processo de aculturação planejada da sociedade saauarí, baseado numa política ostensiva de folclorização da cultura local, ocultando um esforço ainda mais dissimulado, especialmente nas escolas, de marginalização desta cultura.

Sr. Presidente da República, como compatibilizar o empenho do Estado francês nos anos recentes em assumir um papel destacado na manutenção da ordem política da região do Saara-Sahel, especialmente através de seu envolvimento na Operação Barkhane e na criação do G5 do Sahel, com a postergação da aplicação da lei internacional no Saara Ocidental? Como o Estado francês pode classificar a colonização como um “crime contra a humanidade” (vide declaração feita em fevereiro de 2017, em Argel) e, ao mesmo tempo, impedir a descolonização da última colônia africana, em contrariedade às orientações das Nações Unidas, da OUA/UA e da UE? Como a França pode organizar e implementar um referendo de autodeterminação na Nova Caledônia em 4 de novembro de 2018 enquanto posterga constantemente um decreto similar em outro território?

Para os signatários desta carta, a posição do Estado francês só pode ser compreendida à luz de interesses econômicos e geoestratégicos míopes, cujas consequências vêm se mostrando nefastas para a estabilidade do Magrebe, estimulando a emigração irregular para a Europa. Como a pátria dos direitos humanos pode virar as costas para uma população que fiou o futuro à justiça internacional com vistas a expressar livremente seu direito de autodeterminação? Como o Estado francês, tendo em vista seu status no Conselho de Segurança, pode condenar indiretamente os refugiados saauarís de Tindouf a mais uma década de miséria, pesar e frustração?

As autoridades saauarís aceitaram confiar nas Nações Unidas e ratificar uma resolução pacífica para o conflito ao, em 1991, se comprometerem com o desarmamento em troca da promessa de um referendo de autodeterminação, referendo que ainda não foi instituído, dando ensejo a um sentimento cada vez mais agudo de traição por parte das grandes potências, em especial da França. Dessa forma, a emigração irregular para a Europa torna-se a única esperança dos jovens nascidos nos campos de Tindouf, que buscam, legitimamente, um futuro digno. Dentre os postulantes a imigrantes, mais de 400 refugiados saauarís estão, há quase quatro anos, assentados em acampamentos precários no centro de Bordeaux aguardando a obtenção do asilo pelo Estado francês, que, por ser hoje um dos grandes responsáveis pela desgraça dessa população, não pode recusar a solicitação.

A juventude saauarí, relegada ao exílio e à ocupação, deseja, em última instância, ter acesso a uma vida digna, legitimamente assegurada a partir dos esforços de paz com o cessar-fogo de 1991. Em uma época em que a região euro-mediterrânea vem sendo assolada pela adesão de jovens desiludidos aos mais variados tipos de extremismo, é hora de mostrar coragem política, dando uma perspectiva para essa futura jovem nação Saauarí, educada e guiada pelos valores fundantes da nação francesa: liberdade, igualdade e fraternidade.

 Sr. Presidente da República, talvez ainda dê tempo de o Estado francês reverter sua posição em favor da aplicação da lei no Saara Ocidental ao assumir um papel de liderança na resolução pacífica do conflito ao lado de instituições internacionais. O fato de, pela primeira vez desde o cessar-fogo de 1991, o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, e seu enviado especial, Horst Koehler, serem ambos europeus representa uma oportunidade única para que a Europa, encabeçada pela França, desempenhe seu papel natural de fomento ao êxito do processo numa região estratégica e historicamente vital para o continente. Dessa forma, solicitamos ao Estado francês, cujo destino é de sua incumbência, para que coloque a pauta do Saara Ocidental na agenda dos próximos encontros do G5 do Sahel e para que pressione o Estado marroquino a respeitar, à risca, o direito internacional e o direito humanitário internacional, a libertar os presos políticos saauarís e a apoiar a retomada imediata da organização de um referendo de autodeterminação. Toda e qualquer solução proposta deve seguir e respeitar a lei internacional.

Se o Estado francês continuar apoiando incondicionalmente a posição do Marrocos, ele estará inevitavelmente se eximindo de qualquer papel credível no acordo político conduzido sob a égide da ONU. Se esse for o caso, sua pretensão de devolver à França um papel de liderança na Europa poderá sofrer um revés, posto que a União Europeia, além de defender o respeito à lei em matéria de política doméstica, também procura enquadrar sua política externa ao respeito e à aplicação da lei internacional.

Assinantes

 





Courtesy of Tlaxcala
Source: http://www.tlaxcala-int.org/article.asp?reference=23228
Publication date of original article: 21/04/2018
URL of this page : http://www.tlaxcala-int.org/article.asp?reference=23366

 

Tags: Saara ocidental ocupadoOcupação marroquinaONUMINURSOReferendum de autodeterminaçãoTribunal de Justiça da União Europeia (TJUE)
 

 
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