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 27/05/2017 Tlaxcala, the international network of translators for linguistic diversity Tlaxcala's Manifesto  
English  
 UNIVERSAL ISSUES 
UNIVERSAL ISSUES / Carta das Nações Unidas proíbe tais ações unilaterais
Intervenção no Conselho de Segurança sobre o ataque de EUA contra Síria
Date of publication at Tlaxcala: 09/04/2017
Original: La Carta de Naciones Unidas prohibe acciones unilaterales
Intervención en el Consejo de Seguridad sobre el ataque a Siria

Translations available: English  Français  Deutsch 

Carta das Nações Unidas proíbe tais ações unilaterais
Intervenção no Conselho de Segurança sobre o ataque de EUA contra Síria

Sacha Llorenti

Translated by  Coletivo de tradutores Vila Vudu

 

A embaixadora dos EUA à ONU Nikky Haley [a qual, durante sua intervenção exibiu à guisa de 'prova' fotos do ataque químico atribuído ao regime sírio]: Ouvimos agora declarações dos membros do Conselho de [de segurança]. Começamos pelo representante da Bolívia.

Embaixador boliviano à Organização das Nações Unidas, Sacha Llorenti : Senhora presidenta, obrigado por me ceder a palavra e por ter convocado essa reunião pública do Conselho de Segurança [CS]. É vital que não só os membros de nossa organização, mas todo o mundo possa conhecer as posições dos membros do Conselho de Segurança de modo completamente transparente, dados os eventos recentes na Síria.

A Bolívia requereu a convocação dessa reunião, preocupada com os eventos das últimas horas. Enquanto o CS debatia as propostas sobre qual seria o mecanismo de investigação a ser adotado para sabero que realmente houve naqueles horríveis ataques químicos que a humanidade testemunhou, enquanto discutíamos os termos da Resolução.e enquanto os membros permamentes e não permanentes apresentavam suas contribuições para o texto de uma Resolução, os EUA, mais uma vez, prepararam e lançaram ataque unilateral.

Não há dúvidas de que os ataques com mísseis são ação unilateral. Representam grave ameaça à paz e a segurança internacionais. Por quê? Porque durante os últimos 70 anos a humanidade erigiu uma estrutura não só física e institucional, mas também legal. A humanidade estabelecemos instrumentos de Direito Internacional precisamente para impedir que se repitam situações nas quais, protegidos pela mais completa impunidade, países mais fortes ponham-se a atacar países mais fracos; e para garantir algum equilíbrio no mundo; e, claro, também para impedir violações gravíssimas contra a paz e a segurança internacionais.

Entendemos que é dever do CS, mas não só dele, também de toda a ONU, de todos seus organismos, defender o multilateralismo.

Estamos aqui para defender o multilateralismo.
Reafirmamos que a Carta das Nações Unidas tem de ser respeitada.

E a Carta das Nações Unidas proíbe ações unilaterais. Toda ação tem de ser autorizada pelo CS, nos termos da Carta. Permitam-me ler aqui alguns artigos, para relembrá-los a todos.

O Artigo 24 declara que, para garantir ação pronta e efetiva da ONU, os membros depositam no CS a responsabilidade primordial de manter a paz e a segurança internacionais e reconhecem que, na execução dessas tarefas, sob essa responsabilidade, o CS age em nome de todos. Esse Conselhor de Segurança, não só os 15 membros aqui sentados à essa mesa, representamos os 193 países dessa organização e, através deles, representamos o povo do mundo. E nessa condição e com essa representação, decidimos que ações unilaterais violam do Direito Internacional.

Enquanto, ontem, discutíamos os projetos de resolução, enquanto nos esforçávamos para encontrar alternativas e alcanção um consenso do CS, os EUA atacaram unilateralmente. E não só atacaram unilateralmente como, ao tempo em que discutíamos exigindo investigação independente e imparcial, investigação completa sobre aqueles ataques, os EUA se autoerigiram eles mesmos investigadores, procuradores, juízes e tribunal. Que fim levou a investigação que nos permitiria saber objetivamente quem é o responsável por aquele ataque?

Estamos diante de violação extremamente séria, extremamente séria, do Direito Internacional.

Não é a primeira vez na história que se produz tal coisa. Lembramos ainda ocorrências nas quais várias potências, não só os EUA, agiram unilateralmente e violaram a Carta da ONU. Mas o fato de que isso aconteça novamente não significa que a ONU e seus membros devam aceitar.

Em setembro de 2013, os EUA lançaram também ataques contra a Síria. Lembro o que disse o então secretário-geral da ONU, Ban-Ki Moon, naquela ocasião. Permitam-me ler a citação em inglês, do que disse o secretário-geral. Abro aspas: "O Conselho de Segurança tem a responsabilidade primordial [de preservar] a paz e a segurança. Apelo no sentido de que tudo seja feito no quadro da Carta da ONU. O uso da força só é legal no caso de autodefesa, nos termos do artigo 5 da Carta da ONU, e desde que o CS aprove a ação." Fecho aspas.

Essa foi a posição do então secretário-geral, quando contribuía para evitar uma ação unilateral, em situação muito semelhante a que temos hoje.

O ataque unilateral dos EUA contra a Síria é ameaça contra a paz e a segurança internacionais, porque ameaça a efetividade dos processos políticos em Genebra e em Astana. [O subsecretário] Sr. Feltman disse-o muito bem, na mensgem da Secretaria Geral, que é vital evitar uma escalada nas tensões, que descarte e agrida os progressos que estão sendo obtidos em Astana.

Não é a primeira vez que isso acontece. Gostaria de relembrar o que se passou nesse mesmo CS há alguns anos, precisamente dia 5/2/2003, quando o então secretário de Estado dos EUA veio a essa sala para nos apresentar, segundo palavras dele mesmo, provas concludentes de que haveria armas de destruição em massa no Iraque. [Mostra a foto de Colin Powell e a falsa amostra de antrax que exibiu então]. Creio que é absolutamente imperativo que recordemos essas imagens que são fotografias tomadas precisamente nessa sala onde estamos: ouvimos aqui a garantia de que havia (haveria) armas de destruição em massa no Iraque e que esse era (seria) o motivo da invasão. E a invasão causou 1 milhão de mortos, e depois dela houve longa série de atrocidades naquela região.

Estaríamos hoje falando de Daech, se aquela invasão tivesse sido impedida de acontecer? Estaríamos falando dessa série de horríveis ataques em vários pontos do mundo, se aquela invasão ilegal ao Iraque não tivesse acontecido? Estou convencido de que é vital para todos relembrar o que aquela história nos ensinou ao mundo.

Para o Iraque, os EUA teriam investigado longamente e teriam (diziam que tinham) todas as provas necessárias para demonstrar que o Iraque tinha armas de destruição em massa. Mas, se algum dia existiram, jamais foram encontradas. As armas de destruição em massa do Iraque nunca foram encontradas.

Repito o que disse hoje pela manhã o presidente Evo Morales. Abro aspas: "Acredito e sinto – e penso que não estou enganado – que as armas químicas que se diz que existiriam na Síria não passam de desculpa para intervenção militar ilegal. Ações unilaterais são ações imperialistas. Os EUA zombam do Direito Internacional. Ignoram o Direito Internacional sempre que lhes convém. Problemas internacionais, entre estados, devem ser resolvidos pelo diálogo, não à bomba. Estamos diante de uma ameaça à paz e a segurança internacionais". Fecho aspas.

 





Courtesy of Tlaxcala
Source: https://actualidad.rt.com/actualidad/235331-bolivia-defender-principios-carta-onu
Publication date of original article: 08/04/2017
URL of this page : http://www.tlaxcala-int.org/article.asp?reference=20212

 

Tags: EUA-SíriaConselho de SegurançaCarta Nações Unidas Bolivia
 

 
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